MPF quer criar fórum permanente para discutir e acompanhar demandas da PM do Ceará

Do Povo:

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, neste sábado, 29, a criação de um fórum permanente de discussão e acompanhamento das demandas da Policia Militar do Ceará após o final da atual paralisação. A ideia é dar continuidade aos diálogos que deverão ser estabelecidos para o fim do impasse entre a PM e o Governo do Estado. A proposta foi encaminhada ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Sarto (PDT).

De acordo com o procurador da República Rômulo Conrado, o fórum deve ser composto pelos mesmos integrantes da Comissão formada com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar nas negociações da paralisação.  “A nossa sugestão é que, uma vez encerrado este movimento, seja instaurado um grupo permanente para verificar não só a questão das demandas salariais, mas também dos aspectos relacionados aos procedimentos que vão ser instaurados a partir de agora”, explica.

Conforme o documento encaminhado ao Governo e à Assembleia, ao fórum caberia a apreciação de reivindicações salariais, projetos legislativos, estruturação da carreira, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, e a garantia da efetividade dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Desse modo, busca-se evitar a perseguição à categoria.

A proposta do MPF, assina da também pelo procurador Oscar Costa Filho, considera os desdobramentos inerentes ao cenário atual de crise, que incluem processos administrativos e disciplinares, negociações salariais, medidas punitivas, entre outras. Apesar de reiterar a importância do diálogo permanente, a sugestão da criação do fórum ressalta o não cabimento da anistia aos policiais, considerado “inquestionável” nas esferas administrativas, cíveis e criminais.

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