MPF quer que Justiça negue acesso de Lula a ação que o condenou

Do UOL:

O MPF (Ministério Público Federal) opinou hoje pela improcedência sobre a reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou acesso aos documentos e informações compartilhados entre o MPF (Ministério Público Federal) e os Estados Unidos no caso de corrupção envolvendo contratos da Petrobras e a Odebrecht.

Lula foi condenado a 8 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos acordos entre a petrolífera e a construtora. Na reclamação, sua defesa argumentou que, ao negar o acesso às informações, o STJ teria violado o Enunciado 14 da Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudicando assim a ampla defesa do ex-presidente.

O Enunciado 14 diz que: “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

Os advogados do ex-presidente afirmam ser necessário o acesso a todos os documentos produzidos nas tratativas dos acordos celebrados pela Petrobras a fim de demonstrar a ausência de sua participação nos fatos representados na ação. Ainda requerem acolhimento de tutela provisória para que o processo seja suspenso até o julgamento de mérito da reclamação.

(…)