MPT cobra R$ 320 mil de ministro por não publicar ‘lista suja’

Da Veja:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quarta-feira com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão, mais conhecida como ‘lista suja’. Na ação, o MPT pede que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de 320 mil reais pelo descumprimento judicial.

Transitou em julgado a decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que determinou a publicação da ‘lista suja’. Isso significa que o Ministério do Trabalho não pode mais recorrer à Justiça para barrar a divulgação da ‘lista suja’ e deve publicá-la.

A publicação da lista havia sido suspensa em 2014 por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em 2016, uma decisão liberou a publicação da lista. Mas a divulgação continuou paralisada. Um dos argumentos utilizados pelo governo era que as empresas não tinham direito de se defender e isso poderia prejudicá-las.