MPT processa Uber e pede suspensão de taxa cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil e pediu a suspensão do programa Passe para Motoristas, que cobra valores dos condutores para que aceitem corridas no aplicativo. O órgão também requer a devolução dos pagamentos e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Lançado em 25 de maio em 12 cidades, o programa chegou a 29 municípios, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia. O passe pode ser comprado para 24 ou 72 horas de uso da plataforma ou por uma faixa de ganhos, durante a qual o motorista deixa de pagar taxa de serviço até alcançar determinado faturamento.

O MPT argumenta que a cobrança antecipada transfere ao trabalhador o risco da atividade, pois a Uber não garante um número mínimo de corridas e pode direcioná-las a motoristas que não aderiram ao passe. A ação, distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Salvador, também pede acesso ao algoritmo da empresa para apurar a distribuição de viagens, a formação de preços e os repasses aos condutores. A Justiça ainda analisará os pedidos.