Mulher trans é autorizada pela justiça a receber pensão de pai militar

Da ÉPOCA:

Uma transexual obteve na Justiça o direito de receber a pensão vitalícia do pai militar, no Rio Grande do Norte. A mulher solicitou o benefício em 2018 quando retificou sua certidão de nascimento para ser reconhecida como do gênero feminino. Com a decisão proferida em 7 de janeiro, ela será pensionista em igualdade de condições com as duas irmãs.

As filhas de militares têm direito a pensão vitalícia. Os homens, por sua vez, perdem o benefício quando atingem a maioridade. Foi o que aconteceu com a transexual autora da ação. O pai dela morreu em 1979, quando tinha 14 anos. Ela ainda recebeu pensão até os 21 anos, mas desde então não obteve o benefício. Na época, constavam em seus documentos que se tratava de pessoa do gênero como masculino.

Com a mudança para gênero feminino no registro civil, em 2018, a transexual entrou com solicitação para ter o mesmo direito das duas irmãs. De acordo com a sentença, o pedido foi negado pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha do Brasil com a justificativa de “não preenchimento dos requisitos normativos”.

Para o juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, se a União reconhece a alteração de gênero para sustar o pagamento do benefício, da mesma forma deveria considerar essa mudança para fins de concessão.

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