‘Não aceitaremos viver sob o tacão autoritário’, diz advogado ao pedir para Lula não ser preso
Do G1:
O advogado José Roberto Batochio pediu nesta quinta-feira (22) para o Supremo Tribunal Federal (STF) evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de não aceitar o autoritarismo e em defesa do princípio da presunção de inocência.
“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que até o transito em julgado nenhum cidadão poderá ser considerado culpado”, afirmou.
Ele disse que o princípio foi escrito na Constituição com origem no direito eleitoral, em oposição a regra que impedia candidaturas de políticos réus em processo penal, com denúncia recebida na Justiça.
“O autoritarismo considerava fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra o autoritarismo”, disse.
Citando decisão recente que mandou prender o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse no início de sua sustentação que também tem notado recrudescimento na Itália no direito de defesa e no direito à liberdade.
“Ao longo da sustentação ele também apontou tentativas de tribunais legislarem. “Sinto a sensação de que perdi anos na câmara dos deputados, quando fui parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que elaboramos lá são substituídos […] Não é dado ao poder judiciário nem daqui nem de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião”, disse.
O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso.