“Não há o que questionar”, diz professor de ética sobre liberdade de Dirceu
O professor Roberto Romano, doutor em Filosofia e professor de Ética Política do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), falou ao Uol sobre a soltura de José Dirceu pelo STF:
UOL: O senhor concorda com o argumento do STF para soltar Dirceu, de que ele pode responder em liberdade enquanto aguarda um julgamento de segunda instância?
Roberto Romano: Sim. Algo que nós conquistamos a duras penas, depois de duas ditaduras do século 20 –a de Vargas e a que teve início em 1964– foi garantia do habeas corpus. Uma das garantias que o regime civil trouxe foi a capacidade de o Supremo fornecer essa liberdade, quanto o processo não está acabado. Do ponto de vista da obediência jurídica, não há o que questionar.
O problema não estar aí, ao meu ver. Mesmo que não haja o que criticar do ponto de vista legal, a atividade pública do [Dias] Toffoli e de Gilmar [Mendes] causam estranheza à população.
No caso do Toffoli, que trabalhou na AGU [Advocacia-Geral da União], foi indicado pelo governo petista, no mínimo tem um problema não tão premente, mas importante, de conflitos de interesses.
(…)
