Natura é condenada por má-fé após uso de comando oculto para manipular IA

O Juizado Especial Cível de Rio Negrinho, em Santa Catarina, condenou a Natura por litigância de má-fé após identificar comandos ocultos em uma petição apresentada pela defesa da empresa. Segundo a sentença, as instruções buscavam induzir sistemas automatizados e de inteligência artificial a julgar improcedentes os pedidos de uma consumidora que contestava a negativação de seu nome.
O juiz Matheus Della Giustina Perin classificou a prática como fraude processual. “Referido ardil processual constitui evidente comportamento fraudulento que viola frontalmente os deveres de lealdade, cooperação e boa-fé objetiva”, escreveu. A decisão fixou multa no teto de 10% sobre o valor retificado e atualizado da causa e determinou o envio de cópia à OAB para eventual apuração ética dos advogados que assinaram e protocolaram a peça.
A Justiça também condenou solidariamente a Natura e a empresa de recuperação de crédito a pagar R$ 5 mil por danos morais à consumidora. A sentença reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes, declarou inexigíveis os débitos discutidos e mandou retirar imediatamente o nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Em nota, a Natura afirmou que não compactua com violações à ética processual ou com uso indevido de tecnologias, notificou o escritório responsável e adotou medidas internas.
