Nepotismo: Justiça atende PSOL e impede Jorginho Mello de nomear o filho para a Casa Civil
Na noite desta quinta-feira (4), o desembargador substituto do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a uma solicitação do PSOL e concedeu uma liminar que proíbe o governador Jorginho Mello (PL) de designar seu filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.
O magistrado destacou que, embora a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) não classifique a nomeação de parentes em cargos políticos de confiança como nepotismo, ele considera este caso como uma violação aos “princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.
Na liminar, Buch também faz referência a um decreto de 2008, emitido pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, que proibiu a nomeação de “cônjuge, companheiro(a) ou parente” para cargos de confiança. Ele argumenta que a nomeação do filho pelo governador carece de respaldo em “mérito”. A Procuradoria Geral do Estado pretende contestar a decisão liminar.
?URGENTE: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acaba de cassar a posse do secretário da Casa Civil, que é filho do Governador Jorginho Mello (PL-SC), por nepotismo pic.twitter.com/qgliKf0c9L
— PESQUISAS E ANÁLISES ELEIÇÕES (@pesquisas_elige) January 5, 2024
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