Nepotismo: Justiça derruba liminar que impedia Jorginho Melo de nomear filho à Casa Civil de SC

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) revogou, nesta segunda-feira (8), a liminar que barrava a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de secretário da Casa Civil do Estado. A decisão, assinada pelo desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, atendeu a um recurso da PGE-SC (Procuradoria Geral de Santa Catarina).

A nomeação de Filipe foi anunciada por Jorginho em 3 de janeiro, por meio de nota oficial. A Secretaria da Casa Civil desempenha papel crucial no apoio ao governo na gestão e integração de suas funções. No entanto, em 4 de janeiro, o desembargador João Marcos Buch, do TJ-SC, emitiu uma liminar suspendendo a nomeação, atendendo a um pedido do Psol catarinense.

Na liminar, Buch argumentou que a medida representava um “risco aos princípios da moralidade” e da “impessoalidade”, além de caracterizar “nepotismo”, resultando em “dano grave, de difícil ou impossível reparação”. A PGE-SC recorreu, considerando a decisão de invalidar a escolha do governador como “inconstitucional”. Em comunicado, o órgão destacou que a liminar foi concedida sem a prévia manifestação do Estado, desrespeitando o princípio constitucional do contraditório.

Ao revogar a liminar, o desembargador Gomes de Oliveira afirmou: “Ao que parece, não há nenhum impeditivo que possa inviabilizar a nomeação ora impugnada, motivo pelo qual ausente razões para a manutenção do comando agravado”.

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