Nikolas pode ser punido por apoiar boicote a petistas? Entenda
Apoiar publicamente um boicote a empresas ou profissionais por divergência política não configura crime por si só, afirmam juristas. Após o segundo turno das eleições, vídeos e listas nas redes sociais passaram a convocar eleitores de Flávio Bolsonaro a deixar de consumir em estabelecimentos de pessoas que votaram em Lula. Com informações do Uol.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a iniciativa em um vídeo e disse que “temos o direito de escolher para onde vai o nosso salário”. Para a advogada Beatriz Alaia Colin, a escolha de onde gastar o próprio dinheiro é um direito, mas a campanha pode gerar responsabilização se ultrapassar a crítica e expuser ou difamar pessoas identificadas.
A ameaça contra empresários, familiares ou negócios pode configurar crime de ameaça; ataques repetidos podem caracterizar perseguição, e violência ou grave ameaça para obrigar alguém a agir podem resultar em acusação de constrangimento ilegal. O advogado Getúlio Immich ressalta que a responsabilização penal exige incentivo concreto a atos ilícitos, como ameaça, dano ou perseguição. A divulgação de listas que revelem opinião política também exige cuidado, pois a LGPD trata essa informação como dado pessoal sensível.
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