No Ceará, deputados aprovam PEC proibindo anistia a PMs amotinados
Apoie o DCM
Deputados estaduais do Ceará aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de anistia a policiais que aderirem a motins ou paralisações no estado. A PEC altera o artigo 176 da Constituição estadual.
A votação aconteceu em dois turnos, pois, por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisaria ser apreciada duas vezes, recebendo em ambas ocasiões, pelo menos, 28 votos.
As escolhas dos parlamentares foram as mesmas nos dois turnos.
Como foi a votação:
– 34 votos a favor
– 2 votos contrários
– 4 deputados não votaram
– 4 ausências
– 1 abstenção