No sigilo, Moraes manda X excluir conta que chamou Lira de estuprador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu sigilosamente um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e mandou retirar do ar um perfil no X, antigo Twitter, que o chamou de estuprador. Segundo o Globo, Moraes afirmou que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão”.
O magistrado destacou ainda que, embora todas as opiniões sejam possíveis em discussões livres, isso não se aplica àquelas que constituam ilícitos. Apesar da decisão, o X não removeu o perfil no prazo estipulado. Isso levou Moraes a aplicar uma multa de R$ 700 mil ao X no Brasil, com um prazo de cinco dias para pagamento.
Ele também determinou o bloqueio do perfil em uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada uma das sete postagens, podendo aumentar a multa para R$ 1,4 milhão por dia.
O tuíte que gerou a controvérsia viralizou no dia seguinte à aprovação do regime de urgência para o PL do aborto. A publicação alcançou 250 mil visualizações, 10 mil curtidas e 4 mil retuítes. O post fazia referência a acusações de agressão feitas pela ex-mulher de Lira, reveladas em uma reportagem do Uol no ano passado. Em 2015, o STF absolveu o deputado por falta de provas, seguindo a orientação do Ministério Público. A publicação terminava com a hashtag “Lira estuprador”.