Norma do Bacen exige que Nubank e Pagbank mudem de nome; entenda

O Banco Central proibiu, nesta sexta-feira (28), que fintechs e instituições de pagamento utilizem termos como “banco” ou “bank” caso não tenham autorização para atuar como banco. A mudança impacta empresas como Nubank e PagBank, que terão 120 dias para enviar o plano de adequação e até um ano para implementar as alterações.

Segundo o BC, a norma busca evitar que consumidores entendam que essas empresas oferecem garantias exclusivas de bancos tradicionais, como a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. O órgão também reforçou que a nomenclatura deve refletir exatamente o tipo de autorização que cada instituição possui.

A medida integra um conjunto mais rígido de regulação. A Receita Federal voltou a equiparar fintechs a bancos na obrigação de prestar informações financeiras via e-Financeira, após investigações apontarem o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em operações recentes.

O Nubank afirmou estar analisando a regra e destacou que suas operações seguem normais. A ABFintechs avaliou os prazos do BC como razoáveis e disse que a exigência já havia sido debatida na consulta pública. O PagBank não respondeu ao pedido de comentário até a publicação