Normas novas ampliam poder do TCU em acordos de leniência com empresas
De Daniela Lima do Painel da Folha.
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O Tribunal de Contas da União prepara novas normas para fiscalização de acordos de leniência negociados com empresas sob investigação que resolvem colaborar com as autoridades. Proposta da área técnica do órgão define critérios para aceitar a cooperação de infratores, estabelece exigências mínimas para as negociações e aumenta o poder dos auditores para interferir nos acordos. O processo ficaria sujeito a inspeções do TCU desde os primeiros contatos com as empresas.
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Apontado como entrave à conclusão de negociações conduzidas pelo Ministério Público e pelo governo com empresas investigadas pela Lava Jato, o TCU apresentou a proposta para debate com outros órgãos pela primeira vez na quinta (9).
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As normas também propõem balizas para calcular danos a reparar, preveem que processos administrativos só poderão ser suspensos se houver avanços efetivos nas negociações e tornam obrigatória a presença de monitores independentes nas empresas durante a vigência dos acordos.
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Advogados de uma das empresas interessadas na discussão pediram ao TCU para acompanhar a reunião da semana passada como observadores, mas tiveram sua presença vetada.
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