Nova liminar barra aumento do IPTU em São Paulo
Uma nova decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na tarde de quarta-feira (6) a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sanção do texto foi publicada na manhã de hoje pelo prefeito Fernando Haddad (PT), antes de ser notificado da decisão de ontem de Migliano.
A decisão de hoje amplia a liminar de ontem, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de suspensaão nesta quarta-feira.
“O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei”, afirmou o juiz.
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