Novas regras do Pix entram em vigor para combater fraudes; saiba o que muda

Entraram em vigor as novas regras do Banco Central para o uso do Pix, com o objetivo de reduzir fraudes envolvendo CPFs e CNPJs irregulares. A partir de agora, instituições financeiras devem checar os dados cadastrais de cada chave Pix junto à Receita Federal. Apenas chaves com nomes compatíveis com os registros oficiais poderão permanecer ativas. O BC estima que cerca de 1% das 836 milhões de chaves atualmente cadastradas será afetado pelas mudanças.

Entre as principais inconsistências detectadas estão CPFs com grafia errada, registros de titulares falecidos e documentos suspensos ou cancelados. No caso das empresas, foram identificados quase 2 milhões de CNPJs com status inapto, baixado, suspenso ou nulo. As chaves ligadas a esses dados serão excluídas automaticamente a partir de julho, especialmente em ações como portabilidade, alteração de dados ou registro de novas chaves.

As mudanças também envolvem regras específicas para tipos de chave Pix: as chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas, enquanto chaves por e-mail não poderão ser transferidas de titular. Já as chaves vinculadas a número de celular continuam com flexibilidade de troca de conta ou titularidade, devido à alta rotatividade dos números entre usuários.

O Banco Central destacou que essas medidas não têm relação com dívidas fiscais e não bloqueiam chaves de quem está com o nome negativado. Além disso, MEIs com pendências cadastrais não serão prejudicados por enquanto, já que o BC está em diálogo com a Receita Federal para evitar impactos indevidos. A ideia é garantir segurança sem excluir pequenos empreendedores do sistema financeiro digital.