Novo CNPJ com letras e números começa a ser emitido em julho

O novo CNPJ com letras e números começa a ser emitido em todo o Brasil a partir de 31 de julho, segundo a Receita Federal. O formato alfanumérico manterá os 14 caracteres do modelo atual, mas passará a permitir a combinação de letras de A a Z e números de 0 a 9 em parte da identificação.

Empresas já existentes não precisarão trocar o cadastro, e os CNPJs atuais continuarão válidos. A mudança valerá apenas para novas inscrições feitas a partir da nova regra, incluindo empresas, filiais, MEIs, condomínios e outras pessoas jurídicas abertas depois da implantação.

Na prática, o procedimento para abrir empresa não muda, mas bancos, emissores de nota fiscal, aplicativos, ERPs, cadastros e plataformas digitais terão de aceitar letras no campo do CNPJ. A Receita oficializou a mudança por instrução normativa publicada em 2024 para ampliar as combinações disponíveis, já que o modelo apenas numérico se aproxima do limite; os dois formatos devem coexistir por anos.