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Novo indicado de Bolsonaro ainda não pode ocupar presidência da Petrobrás

Executivo inficado pelo Palacio do Planalto ainda não pode ocupar o cargo de presidente da Petrobrá, entenda
Caio Paes de Andrade
Foto: Reprodução

Na manhã dessa segunda-feira (20), após polêmicas com o governo federal em relação à inflação e preço dos combustíveis, foi anunciada a renúncia de José Mauro Coelho da presidência da Petrobrás. Ainda hoje, o conselho de administração da estatal irá se reunir para a escolha de quem vai ocupar o cargo. No entanto Caio Paes de Andrade, executivo indicado pelo Palácio do Planalto, não poderá ser o substituto de Coelho.

Isso porque ele só poderá assumir uma vaga no conselho quando o parecer do comitê interno sobre o currículo dele estiver pronto. Será verificado se ele preenche todos os quesitos para o cargo estabelecidos pela Lei das Estatais para ocupar a presidência da empresa e, ele não preenche todas as condições.

Segundo o artigo 17 de lei implementada pelo ex-presidente Michel Temer em 2016, são previstos três critérios nos quais o indicado tem que se encaixar, e ele precisa preencher pelo menos um. Sendo eles; dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista na área de atuação da Petrobras, quatro anos como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de hierarquia alta no Executivo federal ou em cargos de docência ou pesquisa em setores correlatos à estatal ou então quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.

A pressão crescente do Planalto e do Congresso foram o estopim para a renuncia de José Mauro. Arthur Lira ameaçou criar uma CPI para investigar a diretoria da Petrobrás. Na sexta-feira, as ações da Petrobras se desvalorizaram 10% na B3.

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