Nunes é derrotado e moto-táxi por aplicativo é liberado em São Paulo

A Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura e autorizou a 99 e a Uber a operarem serviços de motos por aplicativo na capital. O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que o município pode regulamentar a atividade, mas não tem poder para proibi-la. A decisão atende ação civil pública movida pela Prefeitura que buscava suspender o serviço desde o início do ano.

Apesar da autorização judicial, a Prefeitura mantém o decreto que proíbe o transporte por motocicletas e seguirá fiscalizando os motociclistas. O prefeito Ricardo Nunes informou que recorrerá da decisão. O juiz ressaltou que “novas leis e meras proibições não são a solução” para os problemas de segurança no trânsito e criticou a fiscalização insuficiente.

A 99 comemorou a decisão, destacando que “0,0003% das corridas” realizadas em dois anos registraram acidentes e que o serviço é uma opção rápida e mais barata para moradores da periferia. A Uber preferiu não comentar a decisão.

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