Nunes Marques sinaliza que questionará decisão de Fachin sobre armas
Segundo o site Metrópoles, ministros e outros integrantes do Palácio do Planalto aguardam que o ministro Nunes Marques insurja-se contra a decisão de Edson Fachin de restringir o número de armas e munições adquiridas por cidadãos comuns. Até então, o “passe livre” na aquisição de armamento era autorizado em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de forma liminar (provisória) foi tomada na tarde dessa segunda-feira (5), Fachin, o atual ministro do STF, analisou três possíveis ações apresentadas pelo PSB e pelo PT que questionavam decretos e portarias do governo de Bolsonaro.
A decisão foi considerada um “drible” de Fachin em Nunes Marques, que vinha impedindo a deliberação do STF sobre a política armamentista de Bolsonaro, já que os requerimentos aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista de Marques.
No Planalto, ministros dizem que Nunes Marques sinalizou que deve questionar a decisão de Fachin, argumentando que o colega teria violado o regimento interno do STF, ao não aguardar a devolução da vista, e a lei Lei 9.868/99, que trata sobre o julgamento de ações direta de inconstitucionalidade.