Nunes quer vender travessa para construção de condomínio de luxo; entenda

A Prefeitura de São Paulo, comandada pelo bolsonarista Ricardo Nunes (MDB-SP), quer vender, por R$ 16 milhões, uma travessa nos Jardins para viabilizar um condomínio de luxo, conforme informações do UOL. O projeto enviado por Ricardo Nunes (MDB) à Câmara propõe transformar a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior em bem vendável. Segundo a gestão, a via é sem saída, não impacta a mobilidade e atende apenas a imóveis vizinhos. A área tem 647 m².

Especialistas alertam para riscos legais. “A Administração pública deve justificar o motivo da desafetação e demonstrar que não há mais interesse público no uso como via”, diz Rodrigo Costamilan, advogado especializado em direito imobiliário.

Viviane Sá, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Unisantos, afirma: “Privatizá-la significa a restrição de acesso público”. Já Valter Caldana, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da FAU-USP, critica: “A praça, assim como a rua, é do povo, como o céu é do condor”.

O processo pode ser anulado se não houver estudos técnicos e participação popular, como prevê o Estatuto da Cidade. Costamilan lembra que o TJ-SP já derrubou projeto similar por falta de debate público. “O plano diretor exige audiências públicas”, diz. Para os críticos, a venda de ruas aprofunda desigualdades.