Do G1:
Depois de dois meses, o brasileiro obteve enfim acesso aos laudos dos exames atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus. Dois deles foram realizados pelo Laboratório Sabin; o terceiro, pela Fundacão Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os laudos foram emitidos entre os dias 12 e 19 de março, logo depois que Bolsonaro voltou dos Estados Unidos e vários integrantes de sua comitiva foram diagnosticados com Covid-19.
Os documentos com os exames, enviados pela Advocacia Geral da União (AGU), foram suficientes para que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), desse ontem por encerrada a ação movida pelo jornal O Estado de S.Paulo para obter acesso às informações. A divulgação dos três resultados negativos, contudo, não encerra a questão.
Juristas criticam duas características da documentação. Primeiro, o uso de pseudônimos para identificar Bolsonaro. Embora o Airton e o Rafael nos laudos do Sabin estejam associados ao CPF do presidente, a validade jurídica do documento é discutível. “A associação do CPF e RG a outro nome pode configurar falsidade ideológica”, diz um advogado. O laudo da Fiocruz é ainda mais estranho. Bolsonaro é identificado apenas como “Paciente 05”, identidade que poderia ser de qualquer um.
O expediente é justificado na documentação apresentada pela AGU como necessário para preservar a segurança e a imagem do presidente. É aí que entra o segundo objeto da crítica dos juristas, na verdade uma lacuna. Faltam, na documentação, a descrição detalhada de como foi aplicado o teste e a identificação dos responsáveis pela coleta e transporte das amostras. A única garantia de que sejam mesmo de Bolsonaro é a fé pública do coordenador de saúde da Presidência.
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