O que é a “minirreforma eleitoral” e como ela pode mudar a legislação

A chamada “minirreforma eleitoral”, que fará a mudança nas regras eleitorais e que ganhou tramitação a toque de caixa na Câmara, promete modificações estruturais na legislação já para as próximas eleições, segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

O plano de trabalho que o relator, deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), quer aprovar na semana do 7 de Setembro tem oito tópicos relevantes: federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanhas; inelegibilidade; violência política contra a mulher.

Desses temas, ao menos quatro são considerados por especialistas como mudanças estruturais, como os que tratam da federação partidária, prestação de contas, propagandas eleitorais e regras do sistema eleitoral.

O plano de trabalho não detalha como serão essas mudanças e se limita a dar linhas gerais de como cada assunto será discutido. Apesar dos poucos detalhes, o relator do plano já definiu o prazo que pretende incluí-lo para votação – vai discutir o texto de amanhã a quinta e votar na semana que vem.

Nos bastidores, porém, deputados pretendem incluir no pacote todas as regras que vem sendo discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas para mulheres e negros.

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