O que muda caso fim da isenção de US$ 50 em compras internacionais seja aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Se completamente, as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, recolhendo o ICMS, perdem a isenção dessa cobrança. O programa exigia o repasse dos impostos, detalhamento de valores para o consumidor, identificação clara do remetente e combate ao descaminho e contrabando, com ICMS de 17%.
Além disso, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será revogada, sendo substituída por um imposto de 20% sobre as vendas. Compras acima de US$ 50 continuarão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%.
A mudança foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que argumentou que a isenção prejudica a indústria nacional ao criar uma concorrência desleal. A Receita Federal informou que manter a benefício resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.