O que o caso Xuxa-Sorvetão ensina sobre os cuidados ao emprestar um imóvel

A disputa judicial entre Xuxa Meneghel e Andrea Sorvetão por dívidas ligadas a um apartamento chama atenção para os cuidados no empréstimo de imóveis a pessoas próximas. Mesmo quando não há cobrança de aluguel, proprietário e ocupante precisam definir quem pagará condomínio, IPTU e contas de consumo.

A advogada especialista em direito imobiliário Angélica Sousa Fraga explicou que o comodato, previsto nos artigos 579 a 585 do Código Civil, permite o empréstimo gratuito de um bem. “A gratuidade está na ausência de remuneração pelo uso, não na isenção de todo e qualquer custo”, afirmou. O contrato pode atribuir despesas ao ocupante, mas o proprietário ainda pode responder perante terceiros e depois cobrar ressarcimento.

A corretora Andrea Panaro recomenda registrar por escrito o prazo de ocupação, as despesas e as condições de devolução. Ela também orienta uma vistoria detalhada antes da entrega das chaves, com fotos anexadas e assinadas pelas partes, além de uma nova conferência na devolução. Contrato com duas testemunhas, comprovantes de pagamento e termo de entrega ajudam a reduzir divergências e facilitam eventual cobrança judicial.