OAB pede à corregedora de Justiça o afastamento de Bretas por descumprir deveres de imparcialidade

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou neste domingo (6) o afastamento do juiz Marcelo Bretas.

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Querem ele fora da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da operação Lava Jato no estado. A ordem apresentou reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do magistrado. Esse documento, assinado pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis, e pela advogada Priscilla Lisboa Pereira, aponta que o magistrado descumpre os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

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Diz o texto de Sarkis, “ao ler a matéria da VEJA e as alegações do advogado delator, conclui-se que as penas aos acusados por crimes envolvendo a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro não eram fixadas de acordo com a interpretação da legislação penal e dos fatos comprovados, mas sim de uma estratégia que envolve a intimidação das partes”.

Ainda segundo a OAB, outro fato que merece atenção é que não só os investigados, mas os próprios “advogados são vítimas do modelo de atuação que, ao que tudo indica, é praticado pelo reclamado [Bretas], e que acarreta na violação das suas prerrogativas profissionais”.

Confira o documento na íntegra.