OAB pedirá explicações a interventor sobre fichamento em comunidades
O Observatório Jurídico da OAB/RJ vai pedir explicações ao interventor federal no Rio, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante operações militares de segurança ocorridas na última sexta-feira. Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, que integra o observatório, algumas das ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais. Um ofício da OAB será expedido ainda hoje para Braga Netto.
“O fichamento foi objeto de discussão na nossa reunião de hoje”, afirmou Brandão, se referindo ao primeiro encontro de trabalho do observatório, criado na última quinta-feira para acompanhar a intervenção federal no Rio. “A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades.”
Brandão reconhece que a identificação precisa ser feita de alguma forma, uma vez que há diversos mandados de prisão pendentes que precisam ser cumpridos. Mas ela não pode ocorrer de forma inconstitucional. (Roberta Jansen)