OAB vai defender menina de 11 anos estuprada e impedida de fazer aborto
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Na última segunda-feira (20), foi descoberto que a Justiça e a Promotoria pediram que uma menina de 11 anos, vitima de estupro, mantivesse a gravidez. A ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou, por meio de nota, que vai trabalhar para a garantir proteção da criança.
A menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo da cidade de Florianópolis para evitar que faça um aborto autorizado. A entidade afirmou que a situação é preocupante e que devem acompanhar todo o processo.
“Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações”, declarou a OAB.
Eles afirmaram que também irão contribuir para o apoio da vítima, juntamente com o retorno para o convívio familiar e toda assistência de saúde.
Segundo a juíza Joana Ribeiro, que tem mantido a criança no abrigo, a menina foi encaminhada ao local por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou, no entanto, ela afirmou que o intuito é evitar o aborto, em que alegou “homicídio”.
Em resposta, a advogada de defesa do caso afirmou que já existe, de acordo com Justiça, decisão de interrupção da gravidez e criticou a decisão da juíza de manter a criança no abrigo. “Desconhecemos e não entendemos a fundamentação dela (juíza). Ela segue negando o desacolhimento da criança e o retorno dela ao lar porque isso seria permitir que a família faça o processo de interrupção”, afirmou a advogada.