Obra de Richa: fábrica da Ambev no Paraná pode ter saído de graça
Do Intercept:
UM ACORDO ENTRE o governo do Paraná e a Ambev concedeu à gigante da indústria de bebidas incentivos fiscais que podem chegar a R$ 843 milhões até 2020. Assinado em 2012, o documento integral foi mantido em sigilo por mais de cinco anos. O protocolo – um dos vários firmados pela gestão do governador tucano Beto Richa num programa batizado de Paraná Competitivo – gerou um regime de tributação exclusivo para a Ambev, menor do que o normal, como contrapartida à construção de uma unidade da empresa na cidade de Ponta Grossa. Apesar de propagandear a iniciativa em releases e publicações oficiais, o governo nunca foi transparente quanto aos termos do acordo. Os detalhes só se tornaram públicos agora por causa de uma disputa judicial entre a Ambev e um bar.
Para manter seus benefícios tributários, a Ambev deve entregar ao estado um terreno de sua propriedade, localizado na região central de Curitiba. O problema: existe um bar em cima dele. E o dono, que alega ter um contrato com a Ambev para uso da área até 2027, não arreda o pé. João Guilherme Leprevost, o proprietário do estabelecimento, é irmão do deputado estadual Ney Leprevost, do PSD. Até 2016, o parlamentar era da base de apoio de Beto Richa. Os dois se tornaram adversários após Richa trocá-lo por Rafael Greca (PMN), seu desafeto. Agora na oposição ao governo, o político Leprevost, irmão do dono do bar, bombardeia o Paraná Competitivo.
O protocolo entre o estado e a Ambev foi incluído como prova na ação judicial que tem o bar e a multinacional em pólos opostos. A estimativa do total de benefícios concedidos à indústria é da Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que reúne pequenas empresas do setor de bebidas. Um economista contratado pela Afrebras chegou a esse valor a partir dos balanços anuais da Ambev. Para a entidade, a medida determinada pelo governador tucano cria concorrência desleal no setor, além de ter feito com que o contribuinte desse de presente uma fábrica para a multinacional.
Pequenos pagam quatro vezes mais imposto
“O acordo com a Ambev criou uma concorrência desleal, e mostra o poder público trabalhando exclusivamente para as grandes corporações”, protesta Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras, que reúne 106 fabricantes de bebidas de menor porte em todo o país – 16 delas delas instaladas no Paraná. “O ICMS é o imposto de mais impacto. Com os benefícios do governo, a alíquota da Ambev fica em 3%. A do pequeno fabricante é de 12%”.
A Assembleia Legislativa do Paraná chegou a aprovar uma lei, em setembro de 2016, para tentar desfazer parte das desigualdades entre grandes e pequenas empresas. O que aconteceu em seguida ilustra a política de dois pesos, duas medidas do governador.
Beto Richa vetou o texto aprovado pelos deputados e que beneficiaria os concorrentes menores. Num raro rompante de independência, a Assembleia afrontou o governador e derrubou o veto. O tucano contra-atacou: entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná. Richa argumentou que o benefício fiscal dado aos pequenos fabricantes carecia de “qualquer estudo ou prognóstico do impacto que tamanha liberalidade pode causar à economia paranaense. (…) Pode causar prejuízos incalculáveis para a arrecadação do Estado do Paraná em pleno momento de crise fiscal.”
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