ONU recebe pedido da Comissão Arns para condenar novas competências da PRF
Nesta quarta-feira (1), a ONU recebeu um pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns para condenar a ampliação das competências da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que começou a agir em operações conjuntas fora de rodovias durante o governo Bolsonaro.
Nas recomendações apresentadas ao Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, a comissão também pede que as Nações Unidas fortaleçam o controle externo da atividade policial no país, que obrigações relacionadas aos direitos humanos validadas em tratados internacionais sejam informadas ao governo brasileiro, e que analisem com atenção declarações de autoridades brasileiras que estimulem a violência.
As sugestões foram incentivadas por dois casos: o de Genivaldo Santos, morto após abordagem da PRF, e pela atuação da PRF na operação na comunidade de Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que levou a 23 mortes.
“Chama a atenção o envolvimento direto da PRF em operações altamente questionáveis, que têm resultado em morticínios descontrolados”, ressalta a comissão em documento.
A Comissão Arns ainda afirma que os abusos dos policiais são incentivados pelo apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) a “execuções sumárias”.
“O apoio à atuação ilegal por parte de forças de segurança não fica apenas no âmbito do discurso. O principal projeto que o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional na área de segurança pública previa a ampliação de excludentes de ilicitude para policiais que atuassem com ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção’. O objetivo expresso dessa medida seria assegurar ampla impunidade a policiais que abusam de sua autoridade.”, declarou.