Oposição promete ir ao STF contra novas regras do Orçamento Secreto
Parlamentares prometem ir ao STF contra as novas regras do Orçamento Secreto. As normas atuais foram aprovadas nesta segunda (29) pela Câmara dos Deputados. Agora o texto vai para o Senado.
A aprovação causou revolta na oposição, que deixou claro que não vai aceitar passivamente. “Isso é burlar a decisão do Supremo”, afirmou Talíria Petrone, líder do PSOL. “Estamos tentando transformar em algo legal um conteúdo que é explicitamente inconstitucional”, acrescentou.
“Seguramente teremos novamente a questão discutida novamente no Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir disso. Não existe espaço constitucional para verbas deste tamanho manipuladas em emendas que deveriam servir apenas para corrigir erros e omissões”, opinou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“É um acinte imaginar que o presidente do Senado da República e o presidente da Câmara dos Deputados tenham se unido para mentir ao Supremo Tribunal Federal. Porque é mentira que não é possível identificar a autoria dos pedidos das emendas”, acrescentou. “Levará a novo questionamento [no Supremo]”, falou o senador Randolfe Rodrigues.
Segundo a consultoria legislativa do Senado, o projeto pouco avança em relação ao que ocorre atualmente. O especialista diz que o texto atende um pouco o pedido do STF. Mas passa longe de cumpri-la.
Ao invés de tentar identificar o deputado ou senador, foi colocado no campo do autor da sugestão ao orçamento um código para identificar a emenda parlamentar. Cada código possui informação do órgão ou ministério com a sugestão ao orçamento.
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O Orçamento Secreto e a confusão
O Orçamento Secreto “viralizou” em todo o Brasil durante a votação da PEC dos Precatórios. Arthur Lira foi acusado de “chantagear” alguns parlamentares para que a proposta passasse no Congresso.
A oposição entrou na Justiça e a ministra Rosa Weber suspendeu as emendas do relator. Ela determinou que o orçamento tivesse mais transparência. Seus colegas de Supremo acompanharam a decisão dela. Só que a Câmara e o Senado tentam driblar a decisão da Corte.
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