Orçamento secreto: parlamentares detém um quarto dos recursos livres do governo
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Especialistas que estudam sistemas orçamentários afirmam que o poder do Congresso Nacional sobre o orçamento público brasileiro é sem paralelo no mundo e não há instrumentos parecidos como este nas superpotências mundiais. Praticamente um a cada 4 reais disponibilizados pelo orçamento à título de gastos lives foi decidido pelo Congfresso: o índice exato é 24,57%. À título de comparação, em 2014 era apenas 4%
O Orçamento é composto por gastos obrigatórios e aqueles cujo poder de escolha cabe aos governos. No caso da gestão Bolsonaro e os mecanismos que ficaram conhecidos como “orçamento secreto” um quarto desse montante é direcionado de acordo com as escolhas dos deputados. Essa diluição impede a implementação de uma estratégia de desenvolvimento e só favorece aos interesses paroquiais dos parlamentares, em especial os do Centrão.
“O que o Congresso está fazendo é ficar com o filé mignon para ele, definindo onde vão ser feitos os investimentos públicos. Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício, sem estudos, sem lógica, tudo feito com base nos pedidos das bases eleitorais, sem uma lógica de política pública. Não tem uma política pública coerente por trás”, afirmou Helio Tollini, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Helio Tollini.
“A grande marca do atual regime de governança orçamentária é sua instabilidade… Ele está fortemente marcado pelo protagonismo do Legislativo. E, com esse novo tratamento dado às emendas de relator, o Legislativo tem protagonismo forte, que já chamo de semipresidencialismo orçamentário”, completou Leandro Couto, pesquisador sobre governança orçamentária do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)