Ator famoso ganha R$ 50 mil por uso indevido de foto em IPTU; entenda

O ator Oscar Magrini obteve nova vitória judicial contra a Prefeitura de São Vicente (SP) pelo uso não autorizado de sua imagem no carnê do IPTU de 2015. A Justiça fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais, além dos R$ 32,8 mil por danos morais determinados em 2020.

A fotografia foi utilizada após Magrini interpretar Martim Afonso em um espetáculo realizado na cidade, em 2014. A autorização para uso da imagem se limitava à divulgação da peça.

“Já é a segunda causa ganha contra a Prefeitura de São Vicente que até agora, 11 anos depois, não pagou nem a primeira causa. Prefeituras só pagam em precatórios e sabe-se lá quando vão pagar… A dívida só aumenta”, escreveu o ator. A prefeitura informou que cumprirá a decisão judicial.