Oxxo é condenada em 1ª instância a pagar R$ 2 milhões por expor empregados a assaltos

A Justiça do Trabalho condenou em 1ª instância a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., dona da Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo devido a falhas na proteção de empregados contra assaltos e outros episódios de violência. A sentença, assinada pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, também impôs mudanças nas medidas de segurança e saúde ocupacional em lojas da rede em todo o país. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A decisão determina vigilância noturna em unidades classificadas como de risco médio ou alto e barreiras físicas e sistemas de proteção nas demais lojas. A empresa ainda terá de oferecer atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, assistência jurídica para empregados que precisem ir a delegacias ou órgãos judiciais e emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho em casos de lesão, violência ou abalo psíquico. A Oxxo terá 180 dias para cumprir as obrigações, sob multa de R$ 5 mil por estabelecimento e por obrigação, limitada inicialmente a R$ 200 mil por loja.

O Ministério Público do Trabalho moveu a ação após denúncias sobre uma unidade em Campinas e apontou lojas abertas 24 horas com equipes reduzidas, inclusive com um único atendente na madrugada e sem vigilância fixa. Na capital paulista, os registros de roubos, furtos, arrastões e invasões citados na investigação passaram de 320 em 2023 para 1.053 em 2024, além de centenas de ocorrências no início de 2025. A sentença considerou que o modelo de operação adotado pela rede elevava os riscos; a Oxxo afirmou que recorrerá e declarou manter monitoramento, cofres inteligentes, rondas, câmeras, protocolos de crise e apoio às equipes após incidentes.