Padilha processa juíza que impediu menina de 11 anos estuprada de fazer aborto
A repercussão do caso da menina de 11 anos estuprada que foi induzida a não realizar o aborto legal levou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) à entrar com um recurso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra a promotora responsável, Mirela Dutra Alberton, e outra no CNP (Conselho Nacional de Justiça) contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que sugeriu que a criança mantivesse a gravidez fruto da violência sexual.
O ocorrido foi revelado pelo The Intercept, com um vídeo de Alberton e Joana manipulando a decisão da menina, chegando até a dizer que, caso o aborto fosse a escolha, ela assistiria o bebê agonizando até morrer, e perguntando se a vítima não acha que o pai (o estuprador) aceitaria dar a criança para a adoção.
“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com uma representação ao CNMP em face da conduta da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso”, afirma Padilha.
A lei comentada pelo deputado é a 12.845/2013, e prevê que hospitais proporcionem às vítimas de violência sexual “atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes” do abuso.
De acordo com Padilha, ele também apresentará um projeto de lei que exija da justiça tratamento humanizado em casos como esse, o que complementaria uma lei semelhante já existente para o SUS.