Palácio do Planalto confirma que Temer não vai assinar indulto de Natal
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Do G1:
O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência.
No entanto, o indulto concedido por Temer em 2017 foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.
Em sessão no dia 29 de novembro, o julgamento foi adiado porque o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente e dois foram contra. Não há data para o julgamento ser retomado.
O futuro presidente, Jair Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º, já afirmou que não concederá indulto para presos.
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