Para Cardozo, eleição antecipada só seria possível se Dilma e Temer concordarem

Da BBC:

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera que só seria possível aprovar no Congresso a realização de eleições presidenciais antecipadas se a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, aceitassem abrir mãos dos seus mandatos.

Sob essa condição, ele não vê “obstáculo jurídico” para a aprovação de uma emenda constitucional autorizando o novo pleito.

É improvável que isso ocorra. O próprio Temer disse essa semana que considera um “golpe” antecipar as eleições, indicando não ter pretensão de renunciar.

Dilma também já deu diversas declarações dizendo que jamais renunciaria, mas, diante da iminente aprovação do seu afastamento pelo Senado, parte da base governista tem defendido que ela mude de posição e proponha eleições diretas.

Na semana passada, 29 senadores assinaram uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a realização de eleição presidencial em outubro.

“Eu não tenho emitido minha opinião (sobre antecipação das eleições) porque é uma discussão que diz respeito ao posicionamento da presidenta. Eu apenas digo que, caso se pretenda fazer uma nova eleição, eu não vejo obstáculo jurídico, desde que as pessoas que têm mandato concordem com isso.”

“Porque se as pessoas não forem abrir mão de seus respectivos mandatos, não há juridicamente condição de aprovar”, acrescentou.

Com essa declaração, Cardozo indica considerar a proposta de antecipar eleição, sem consentimento de Dilma e Temer, inconstitucional.

A Constituição brasileira já prevê a convocação de eleições presidenciais diretas no caso dos cargos de presidente e vice ficarem vagos antes da conclusão da metade dos seus mandatos. Dessa forma, se Dilma e Temer renunciassem ainda este ano, seria possível realizar o pleito.

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