Para evitar prescrição, Gilmar libera julgamento do Conselhão do MP contra Deltan ex-Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello.
Gilmar destacou que tomou a decisão porque a licença médica de Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Deltan. Nesta semana, o procurador anunciou que estava deixando a força-tarefa da Lava Jato no Paraná para se dedicar à sua família.
“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura”, afirmou o ministro. “Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”.
Gilmar apontou ainda que a suspensão do julgamento poderia causar ‘dano mais grave e mais extenso’ do que se ele fosse realizado. “O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”, escreveu o ministro.
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