Para jurista, voto de Celso de Mello é indecifrável
Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (18/9), todos os olhos estarão voltados para o ministro Celso de Mello. O magistrado será responsável pela decisão final sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes, recursos que podem reabrir o julgamento do processo do mensalão para 11 réus. Segundo o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Pedro Serrano, qualquer especulação sobre o voto é prematura, e a decisão do decano é “indecifrável”.
“Se existe algo que aprendi em mais de 30 anos de exercício de advocacia, é que não há como prever a decisão de qualquer juiz. O voto do ministro Celso de Mello é indecifrável e acredito ser muito prematuro afirmar que ele vai decidir desta ou daquela maneira, apesar de suas recentes manifestações indicarem voto favorável ao cabimento dos recursos”, afirmou Serrano.
Em entrevista cedida ao final da última sessão do Pleno do STF, na quinta-feira (12/09), Celso de Mello afirmou que apesar de ter ouvido todos os argumentos de seus colegas, dos advogados e do MPF (Ministério Público Federal) seu voto já estava pronto e não sofreria qualquer alteração. O ministro destacou ainda que já se manifestou sobre o assunto em outras oportunidades, como no dia 2 de agosto de 2012, quando alertou os outros magistrados sobre o cabimento do recurso.
“O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”, disse o decano.
SAIBA MAIS