Para PGR, juiz das garantias deve demorar cerca de um ano para ser implantado

Da Folha.

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em memorando enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta (9), que a implantação do juiz das garantias é inviável até o dia 23 deste mês, como prevê a lei aprovada pelo Congresso, e defendeu ela que seja feita de forma paulatina ao longo de 2020.

Um dos problemas citados pela PGR é que cerca de 20% das comarcas e subseções da Justiça Federal têm um único juiz. Para esses casos, a lei prevê que haja um rodízio de magistrados, o que só é possível, segundo a PGR, se os processos tramitarem em formato eletrônico —seria inviável levar os processos em papel de uma região para outra.

“Cabe ressaltar que relativamente ao sistema de Justiça federal, a implementação dos processos eletrônicos na área criminal, na 1ª e 3ª regiões [responsáveis por Brasília e São Paulo], justamente aquelas com maior número de processos, tem previsão de finalização para fim do primeiro semestre de 2020”, diz a PGR.

O memorando foi enviado a um grupo de trabalho criado no CNJ com o objetivo de regulamentar a implantação do juiz das garantias no país. A nova figura foi aprovada pelo Congresso no pacote anticrime, sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.