Para procurador do mensalão, Moro “cometeu erro grave” no caso dos grampos

Do Uol:

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

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UOL – A Operação Lava Jato vem colhendo informações preliminares que indicam que o esquema do mensalão e o chamado petrolão existiam na mesma época e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula tinha conhecimento de ambos. O que faltou, na época do mensalão, para se chegar ao ex-presidente?

Roberto Gurgel – Quando eu assumi a PGR, a denúncia do mensalão, a ação penal 470, já havia sido oferecida pelo meu colega, Antônio Fernando de Souza. O Antônio Fernando, no momento do oferecimento da denúncia, entendeu que não havia elementos mínimos que possibilitassem a inclusão do presidente Lula naquela peça acusatória. Naquele momento já não caberia a inclusão do presidente Lula porque, repito, a denúncia já havia sido oferecida.

O senhor fica surpreso hoje ao ter conhecimento de evidências que apontam que o ex-presidente Lula tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão?

Na verdade, sempre causou perplexidade o fato de o presidente não ter conhecimento daquilo. 

Mas nós, no Ministério Público, trabalhamos em cima de provas. Eu trabalhava a partir das provas e essas provas não justificavam que o presidente Lula fosse incluído na acusação. Agora, acho que é preciso ainda que essas provas sejam dissecadas adequadamente para que possa firmar um juízo condenatório do presidente.

Informações coletadas pela Lava Jato apontam que pessoas condenadas durante o mensalão continuavam a cometer crimes no âmbito do petrolão. Isso lhe causou algum espanto?

Não, nenhuma. Já na época do mensalão, nós dizíamos que o que foi objeto da denúncia apresentada pela PGR era a ponta do iceberg. Na verdade, o mensalão, isso era intuitivo, era algo muito maior. Mas as provas reunidas até aquele momento fizeram com que a acusação fosse oferecida naqueles termos. Mas acho que as investigações feitas no âmbito da Lava Jato só reforçam aquilo que o MP se cansou de dizer no mensalão: que havia um gigantesco esquema criminoso e que o ministro José Dirceu tinha papel de liderança naquela verdadeira quadrilha que havia sido montada.

Pelo menos dois procuradores da Lava Jato disseram que era muito difícil investigar crimes no governo durante as gestões do PSDB. Era realmente mais difícil em gestões anteriores?

Eu posso falar sobre a experiência que eu vivi. Durante os quatro anos em que fui procurador-geral, eu jamais tive ou sofri qualquer tipo de pressão, seja do presidente Lula, seja da presidente Dilma, no sentido de não investigar determinado fato ou de dirigir as investigações e a atuação do Ministério Público neste ou naquele sentido. Quanto a este aspecto específico, os dois tiveram atitude de estadista. Agora, no período do governo do PSDB, eu tinha outras funções aqui na casa e não poderia avaliar isso.

Mas o senhor já estava dentro da instituição durante o governo do PSDB. Durante esse período, era difícil investigar crimes dentro do governo?

Na verdade, como eu lhe disse, eu não tinha conhecimento direto disso. Nós tínhamos um outro procurador-geral que tinha uma maneira diferente de trabalhar. Não poderia dizer se a dificuldade que acontecia estava no governo Fernando Henrique ou se estava na própria cúpula do Ministério Público em razão de uma visão diferente.

O senhor acha que o estilo do ministro Gilmar Mendes, dado o cargo que ele ocupa, é prejudicial?

Acho que na verdade e não me limito ao ministro Gilmar Mendes, acho que o ideal é que os juízes, seja quem forem, falem o mínimo possível fora dos autos. Eu diria que é uma recomendação da prudência que se exige dos integrantes do Judiciário. Não tenho dúvida de que ultimamente muitos juízes, sejam de primeiro grau ou de tribunais, têm falado muito fora dos tribunais. É algo que não deveria acontecer. Quanto menos um juiz falar, melhor. O local de juiz falar é nos autos do processo.

Como o senhor avalia a conduta do juiz Sérgio Moro no episódio dos grampos envolvendo conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?

O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável.

Mas como qualquer pessoa, está sujeito a erros e a equívocos. E, na minha visão, aquele foi um equívoco grave que foi cometido a requerimento segundo eu soube, do Ministério Público, pelo juiz Moro.

Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes.

Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo.