Para surpresa de ninguém, PCO defende o bolsonarista Daniel Silveira

O Diário Causa Operária, publicação do PCO, defendeu Daniel Silveira em um texto chamado “Prisão de deputado pelo STF é quase um AI-5″. Leia trechos:

A prisão do bolsonarista Daniel Silveira por expressar sua opinião é um abuso de poder dos ministros do STF, é um abuso contra o poder legislativo e qualquer tipo de democracia por mais fachada que seja. Na prática, mostra que a Câmara não tem soberania nenhuma perante o Judiciário, que um deputado que falar A ou B, se as condições políticas permitirem, será preso e perseguido. É o reino do arbítrio.

A ação, do ponto de vista dos princípios jurídicos, é tão grave quanto o AI-5, ainda que não tenha a mesma abrangência. Se não pode falar, também não poderá votar matérias que incomodem estes ditadores de arrabalde. Os deputados foram enviados à prisão, como fait accompli, um fato consumado. Isso mostra a fraqueza política do Congresso. Muitos setores progressistas falaram que a Câmara deveria ser “independente” de Bolsonaro e por isso votaram em Baleia Rossi, agora veem essa mesma Câmara ser castigada pelo STF e aplaudem.

Antes de discutir quais foram as “proibidas palavras” do deputado, temos que colocar claramente, a prisão dele trata-se de uma prisão por expressar uma opinião política. Num regime democrático todo cidadão tem o direito de se expressar sobre as coisas da sociedade, de fazê-lo com educação ou sem, da forma que bem quiser sem censura ou necessidade de licença.

Isto não é menos assim para um deputado, um mandatário eleito. Um operário pode falar, e frequentemente fala, coisas desta natureza contra autoridades públicas, é seu direito e seu dever. Um deputado não é só um cidadão, é um representante de milhares de cidadãos. Sua função é expressar sua opinião sobre os assuntos da sociedade, sobre os outros atores públicos, e isso deve ser protegido a qualquer custo.

Existe uma nova, distorcida e torpe ideia de democracia de que democracia é respeitar as instituições. Isso é ditadura, fascismo. Os nazistas tinham a doutrina de que o indivíduo tem que respeitar o Estado, obedecê-lo. A democracia é que o Estado respeite a lei, os direitos do povo, e que através dele, o povo governe.17)

Os ministros do STF não têm um voto em seus nomes, o deputado preso teve mais de 31 mil votos, e mesmo assim foi arrastado para a cadeia, isto não é nem parece democracia. O poder neste caso não emanou do povo.

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