Parecer de Anastasia favorável a impeachment de Dilma deve ser votado na sexta

Da Agência Senado:

 

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4) na Comissão Especial de Impeachment. Anastasia considerou que estão presentes os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia e os “fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade”.

O texto será votado pela comissão na próxima sexta (6), às 10h. Na quinta (5), também às 10h, será ouvido o o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra chance de defender a presidente Dilma.

Para Anastasia, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a contratação ilegal de operações de crédito com o Banco do Brasil, fato conhecido como pedalada fiscal.

Anastasia acolheu a denúncia, que aponta para a irresponsabilidade da chefe de governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Ele citou o clássico O Espírito das Leis, de Montesquieu, segundo o qual a gestão do dinheiro público é o “ponto mais importante da legislação”. Não seria então apenas um problema de governo, mas de Estado, pelo potencial para afetar as futuras gerações.

Segundo o relatório, “os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais”. Motivo pelo qual, no seu entendimento, cabe o afastamento da presidente da República.

“Golpe”

Nas 126 páginas do documento, Anastasia rebateu a acusação da base do governo de que há um golpe de Estado em curso para afastar a presidente.

“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal” afirmou o senador, ressaltando a garantia do devido processo legal.

Para Anastasia, é preciso examinar “a estrutura de controle entre os Poderes (daí seu caráter “horizontal” e não hierárquico) dos crimes cometidos pelo presidente da República, estabelecida pela Constituição de 1988”.