Parlamentar bolsonarista sofre condenação inédita por violência política de gênero

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e ao pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora Benny Briolly (PSOL).

Este é o primeiro caso de um parlamentar condenado por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral no Brasil. Pré-candidato a prefeito do Rio, Amorim afirmou que pretende recorrer da decisão.

Amorim foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Durante discurso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, o deputado estadual referiu-se a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” por ser trans.

Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais argumentaram que o parlamentar “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”. “O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar com as ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, escreveu o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, na decisão.

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