Passageiro indisciplinado poderá ficar até um ano proibido de voar no Brasil; entenda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começará a aplicar, em 14 de setembro, novas punições a passageiros indisciplinados em voos domésticos e aeroportos brasileiros. A regra prevê multa de R$ 17,5 mil para infrações graves e suspensão do direito de voar por seis meses a um ano nos casos considerados gravíssimos. A medida não vale para voos internacionais.

A lista de proibição de voo será alimentada pela companhia aérea onde ocorreu o episódio e compartilhada com as demais empresas. Durante a suspensão, o passageiro não poderá emitir passagens, fazer check-in nem embarcar em voos nacionais. Quem já tiver bilhete comprado para o período terá direito ao reembolso integral, incluindo tarifas aeroportuárias.

A punição de um ano poderá atingir, entre outros casos, quem tentar entrar na cabine de comando, portar ou manusear armas e explosivos, agredir tripulantes de forma a prejudicar a operação ou danificar equipamentos de segurança da aeronave. A Anac aplicará as multas após processo administrativo, enquanto as empresas terão de comunicar o passageiro, garantir direito de defesa e guardar registros das ocorrências por cinco anos.