Pastoral Carcerária denuncia Bolsonaro ao TSE por fake news em propaganda
Foto: Isac Nóbrega/PR
A Pastoral Carcerária Nacional entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar desinformação sobre o direito de voto de pessoas encarceradas.
A ação é referente a uma propaganda veiculada no dia 11 de outubro pela campanha de Bolsonaro. A peça associa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presos que votaram no primeiro turno das eleições deste ano.
A propaganda diz que Lula teve o maior número de votos nas cadeias e presídios do Brasil e liga o petista a “criminosos” e “assassinos de presídios”.
A Pastoral destaca que a propaganda traz desinformação já que o direito ao voto de pessoas presas provisoriamente é garantido na Constituição, presente no artigo 15. “O programa eleitoral em questão é inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional de pessoas privadas de liberdade”, diz trecho da representação.
Segundo a associação, a peça também tem cunho racista e aporofóbica (aversão à população pobre), pois apresenta imagens de pessoas negras encarceradas.
“Sabendo-se que a população encarcerada no Brasil é majoritariamente composta por pessoas negras (pretas e pardas) e pobres, a associação feita pelo programa eleitoral violenta frontalmente o direito desta população. O vídeo veiculado pela Coligação dos Partidos Liberal, Progressistas e Republicanos traz ainda diversas imagens de homens negros para ilustrar a população encarcerada que seria eleitora do candidato Lula”, afirma.
Além da exclusão da propaganda, a Pastoral também pede uma retratação de Bolsonaro e sua coligação durante o horário eleitoral. Solicita também que os citados sejam proibidos de reproduzir desinformação e propaganda eleitoral racista e discriminatória, com aplicação de multa por violação de direitos constitucionais eleitorais.
A representação foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras.