Pautas conservadoras no Congresso devem voltar com força em 2018
Reportagem de Jean-Philip Struck na Deutsche-Welle. O texto faz um balanço do que também foi discutido em 2017.
Após um ano marcado pelo engavetamento de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, disputas do mundo político com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República, o ano legislativo do Congresso Nacional se encerrou nesta sexta-feira (22/12).
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Proibição do aborto, aumento da influência dos tribunais militares para julgar crimes, flexibilização do estatuto do desarmamento, anuência do governo para restringir a demarcação de terras indígenas e combate ao trabalho escravo foram alguns dos temas que marcaram o Congresso.
Segundo um levantamento da Anistia Internacional, parlamentares tentaram avançar em 2017 pelo menos 200 pautas e projetos que representam retrocessos para a causa dos direitos humanos no país. A maioria dessas pautas não foi bem-sucedida ou a palavra final sobre elas deve ficar para o ano que vem, mas os episódios escancaram a crescente influência das bancadas conservadoras do Congresso e indicam que 2018 – ano de eleição – também deve ser marcado por novas investidas do tipo.
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Projetos foram encampados foram por membros da bancada BBB (boi, bala e Bíblia), o apelido das Frentes Parlamentares que promovem projetos nas áreas de Segurança Pública, Agropecuária e de interesse de religiosos conservadores. Somados, os diferentes grupos reúnem quase 300 dos 531 deputados.
Após as eleições de 2014, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já havia apontado que a formação atual do Congresso é a mais conservadora desde 1964 e que apenas 20% dos deputados e senadores podem ser considerados “progressistas”.
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Temas como a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também devem ficar para 2018.
Em 2017, parlamentares da bancada da bala também atuaram para tentar revogar o Estatuto do Desarmamento. A maioria das iniciativas na área não vingou, mas no final de novembro os deputados conseguiram na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar um projeto que libera a posse de armas para moradores de áreas rurais. Essa foi apenas uma etapa, e o projeto ainda precisaria ser aprovado em plenário para ser colocado em prática.
Para 2018, a expectativa da Anistia Internacional é que os “parlamentares continuem submetendo e avançando com projetos que atinjam os direitos humanos”.
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