PEC de Romero Jucá pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017

Da coluna de Fernando Rodrigues:

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.