PEC propõe fim gradual da contribuição previdenciária para inativos; entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 voltou ao centro das discussões sobre a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Criada como alternativa à PEC 555/2006, a proposta prevê a redução gradual da alíquota cobrada dos inativos até a isenção total aos 75 anos.

Atualmente, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 8.475,55, estão sujeitos à contribuição de 14% sobre a parcela excedente. Pelo texto, homens a partir de 66 anos e mulheres a partir de 63 anos teriam redução anual de 1% na alíquota até o fim da cobrança aos 75 anos.

A proposta também prevê a retomada da imunidade previdenciária dobrada para aposentadorias por incapacidade permanente e para portadores de doenças incapacitantes. Defensores da medida afirmam que a mudança busca corrigir uma distorção enfrentada por aposentados que já contribuíram durante a vida laboral.